DECRETO Nº 210A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 1996.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º Decreta PONTO FACULTATIVO os próximos dias 30 e 31 de dezembro do corrente ano, para o funcionalismo público.

Art. 2º Com relação ao Artigo anterior, somente estarão trabalhando os Funcionários da área da SAÚDE e POSTOS TELEFÔNICOS.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 27 de dezembro de 1996.

danIel VANTIL

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.