DECRETO Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

A Prefeita Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

Considerando que o dia 17 de fevereiro de 2015 é feriado nacional em comemoração ao Carnaval,

DECRETA

Art. 1º. Não haverá expediente nas repartições públicas da Administração Municipal nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy – ES, 10 de fevereiro de 2015.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.