O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Adere a III Conferência Regional do Esporte e lazer instituída no município de Castelo/ES como sede da Etapa Regional, a ser realizada no dia 18 de março de 2010.
Art. 2º A III Conferência Regional do Esporte e Lazer, a ser realizada terá como tema “Plano Decenal do Esporte e Lazer - 10 Pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais”, estabelecendo ações, metas e prazos para o desenvolvimento do esporte e lazer no país nos próximos 10 anos a partir das seguintes Linhas Estratégicas:
1. Sistema Nacional de Esporte e Lazer;
2. Formação e valorização profissional
3. Esporte, Lazer e Educação
4. Esporte, saúde e qualidade de vida
5. Ciência, Tecnologia e Inovação
6. Esporte de Alto Rendimento
7. Futebol
8. Financiamento do Esporte
9. Infra-estrutura esportiva
10. Esporte e economia
Art. 3º A III Conferência Nacional do Esporte e Lazer tem por objetivos, consolidar o espaço de diálogo entre o estado, o município e a sociedade; mobilizar município para aperfeiçoar a estruturação institucional e política de esporte e lazer; promover ampla mobilização, articulação e participação popular em torno de proposições ao Plano Decenal do Esporte e Lazer; avançar na construção do Sistema Nacional de Esporte e Lazer; consolidar a Política Nacional do Esporte; votar e hierarquizar o plano de metas a ser levado pela delegação do estado à III Conferência Nacional do Esporte, que se realizará em Brasília nos dias 3, 4, 5 e 6 de junho de 2010 e eleger os delegados titulares e suplentes, para a III Conferência Estadual do Esporte.
Art. 4º As despesas com o deslocamento dos participantes do município para a III Conferência regional do Esporte e Lazer correrão por conta dos recursos da Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.