O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Define
o dia 02 de Maio de 2003 Feriado Municipal em
decorrência do dia de Nossa Senhora da Penha, conforme dispõe Lei Municipal nº
347/92.
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE
ALUÍZIO CARLOS CORRÊA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.