MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_NextPart_01D0023E.EE94C720" Este documento é uma Página da Web de Arquivo Único, também conhecido como Arquivo da Web. Se você estiver lendo esta mensagem, o seu navegador ou editor não oferecem suporte a Arquivos da Web. Baixe um navegador que ofereça suporte a Arquivos da Web, como o Windows® Internet Explorer®. ------=_NextPart_01D0023E.EE94C720 Content-Location: file:///C:/66296B35/D201A1985.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii"
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY=
b>, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 097/84 de 14 de
novembro de 1984.
DECRETA:
Art. 1º =
F=
ica
aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$
22.000.000,00 (vinte e dois
milhões de cruzeiros) destinado ao reforço das seguint=
es
dotações:
SERVIÇO DA FAZENDA
3131 Remuneração de Serviços
Pessoais......................Cr$ 3.000,00
S=
ETOR
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR
4120 Equipamentos e Material Permanente..................Cr$
15.000,00
SETOR DE =
S=
AÚDE
3132 Outros Serviços e
Encargos.................................Cr$ 1.500,00
S=
ETOR
MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
3132 Outros Serviços e
Encargos.................................Cr$ 2.500,00
Art. 2º =
Os
recursos para o cumprimento do disposto no artigo anterior serão provenientes da anulaç&at=
ilde;o
parcial das seguintes dotações, também consignadas no
orçamento vigente:
S=
ETOR
MUNICIPAL DE ENSINO=
4=
210
Aquisição de
Imóvel...........................................Cr$ 5.000,00=
&=
nbsp; &nbs=
p;
S=
ERVIÇO
DE RADIODIFUSAO
4=
120
Equipamentos e Material Permanente....................Cr$ 2.000,00
&n=
bsp;
SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
4=
210
Aquisição de
Imóvel.........................................Cr$ 15.000,00<=
span
style=3D'font-size:13.5pt;color:black'>
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõe=
s em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.