DECRETO Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 2020

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRA REFERENTES À AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020.

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Designa membros para compor a Comissão para Avaliação de Amostras referentes à aquisição de fraldas descartáveis, oriundo do Pregão Eletrônico nº 014/2020:

I - Presidente: Helen A. Hernandes;

II - Membro: Patricia da Cruz Bento;

III - Membro: Rosiane de Matos Bayer Rainha.

Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas pelas Empresas vencedoras, emitindo laudo conclusivo quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital do referido certame.

Art. 3º Os servidores designados não farão jus a qualquer remuneração extraordinária e/ou gratificação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 05 de março de 2020.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

JAIRO FRICKS TEIXEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.