DECRETO Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2008

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio do corrente ano, por ser o dia 01 de maio feriado nacional (dia do trabalho).

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE.

Presidente Kennedy-ES, 30 de abril de 2008.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.