O FUNDO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo , no
uso de suas atribuições e, nos termos do item II do artigo 2° da lei Municipal
097/84 de 14 de novembro de 1984, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no
orçamento vigente, o crédito suplementar de cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de
cruzeiros), destinado ao reforço das seguintes dotações:
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
3132
Outros Serviços e Encargos............................................ 1.500.000
GABINETE DO PREFEITO
3120
Material de Consumo....................................................... 500.000
Art. 2° - Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes da anulação
parcial das seguintes dotações, também consignada no Orçamento vigente:
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
4120
Equipamento e Material permanente ............................... 1.500.000
SETOR DE SECRETARIA
3192
Despesas de Exercícios anteriores...................................... 500.000
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edílson
de Souza Fricks
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.