DECRETO Nº 187, DE 06 de DEZEMBRO de 1995

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE DEZEMBRO DE 1995.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º Considera PONTO FACULTATIVO o próximo dia 08 de dezembro do corrente ano, em comemoração a “NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO”.

Art. 2º Com relação ao Artigo anterior, somente estarão trabalhando os médicos, enfermeiras, motoristas da saúde e telefonistas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 06 de dezembro de 1995.

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.