DECRETO Nº 185, DE 01 de SETEMBRO de 1995

CORRIGE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO DE 1995.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições o que lhe são conferidas em Lei e, especialmente o disposto no artigo 13, 4º, I da Lei nº 445/94, de 06.12.94 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

DECRETA:

Art. 1º Para cumprimento do disposto no Art. 13, 4º, I da Lei nº 445/94, o orçamento vigente no exercício financeiro de 1995, terá os saldos de suas dotações existentes em 31.08.95 corrigidos em 4,02%, correspondentes à correção monetária ocorrida no período, sendo:

- Julho/95 - IPCR - FGV - 1.82 %

- Agosto/95 - IPCR - FGV - 2.20 %

4,39 %

Art. 2º Serão corrigidos os seguintes saldos orçamentários por funções de governo e elementos de despesas:

GABINETE DO PREFEITO

3120 - Material de consumo .............................................. 20.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 20.000,00

ASSESSORIA TÉCNICA

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3111 – Pessoal Civil .......................................................... 12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3113 - Obrigações patronais ............................................ 690.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3120 - Material de consumo ............................................ 100.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3120 - Material de consumo ............................................ 100.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3120 - Material de consumo ............................................ 120.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 30.654,50

TOTAL ............................................................................ 526.654,50

Art. 3º Os saldos das dotações Orçamentárias remanescentes a 30.08.95 totalizavam o montante de R$ 13.100.858,27, de acordo com dados do balancete daquele mês.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 01 de setembro de 1995.

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.