DECRETO Nº 182, DE 02 de MAIO de 1995

CORRIGE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO DE 1995.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições o que lhe são conferidas em Lei e, especialmente o disposto no artigo 13, 4º, I da Lei nº 445/94, de 06.12.94 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

DECRETA:

Art. 1º Para cumprimento do disposto no Art. 13, 4º, I da Lei nº 445/94, o orçamento vigente no exercício financeiro de 1995, terá os saldos de suas dotações existentes em 30.04.95 corrigidos em 3,33%, correspondentes à correção monetária ocorrida no período, sendo:

- Março/95 - IPCR - FGV - 1.41 %

- Abril/95 - IPCR - FGV - 1.92 %

3,33 %

Art. 2º Serão corrigidos os seguintes saldos orçamentários por funções de governo e elementos de despesas:

GABINETE DO PFEFEITO MUNICIPAL

3120 - Material de consumo .............................................. 10.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 10.000,00

ASSESSORIA TÉCNICA

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3120 - Material de consumo .............................................. 80.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 90.000.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3120 - Material de consumo ............................................ 110.000,00

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

3120 - Material de consumo .............................................. 11.495,29

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

3132 - Outros serviços e encargos ..................................... 20.000.00

TOTAL ............................................................................ 441.495,29

Art. 3º Os saldos das dotações Orçamentárias remanescentes a 30.04.95 totalizavam o montante de R$ 13.258.145,86, de acordo com dados do balancete daquele mês.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 02 de maio de 1995.

DANIEL VANTIL

PrefeitO Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.