DECRETO Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2003

 

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Decreta Ponto Facultativo dia 17 de Abril por ser Véspera da Sexta-Feira Santa.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação.

 

REGISTRE-SE                       PUBLIQUE-SE                      CUMPRE-SE

 

Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2003.

 

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.