DECRETO N° 18/70, DE 25 DE OUTUBRO DE 1970

APROVA-SE O LOTEAMENTO DE BARRA DE MOROBÁ, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1°. Fica aprovado o loteamento de Barra de Morobá, pertencente a Imobiliária Comercial Mar-Obá Ltda., situado em zona urbana, conforme o disposto na Lei Nº 022, de 24 de outubro de 1970, nas especificações da planta urbana integrante deste Decreto.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Presidente Kennedy, ES, em 25 de outubro de 1970.

MANOEL FRICKS JORDÃO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.