O
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo , no
uso de suas atribuições legais, conforme Lei n° 442/94 de 16/11/94, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no
orçamento, o crédito suplementar na importância de R$ 19.717,00 (dezenove mil
setecentos e dezessete reais), destinado as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3120 –
Material de consumo....................................................... 180,00
3132 –
Outros serviços encargos ............................................. 4.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 –
Material de consumo....................................................... 100,00
3132 –
Outros serv. encargos ................................................... 700,00
4120 –
Equip. mat. Permanente ................................................. 152,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 –
Material de consumo.................................................. 11.000,00
3132 –
Outros serv. encargos ................................................. 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3120 –
Material de consumo.................................................... 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3132 –
Out. serv. Encargos ....................................................... 285,00
TOTAL.............................................................................. 19.717,00
Art. 2° - Para cobertura do
disposto no artigo anterior, será anulada a seguinte dotação orçamentária.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.............................................. 19.717,00
Art. 3° - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, digo
a partir de 01 de abril de 1990.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.