MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/B1696B34/D1751984.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 175/1984 27/12/1984

DECRETO Nº 175/84, DE 27 DE dezembro DE = 1984

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro = de 1983 e da Lei nº 102/84 de 21 de dezembro de 1984,

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 1.748.000,00 = (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM

3120 Material de Consumo....................................................................= ................................................Cr$ 718.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ..............................Cr$ 150.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................................................= ...Cr$ 530.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

3120 Material de Consumo....................................................................= ................................................Cr$ 240.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ..............................Cr$ 110.000,00

Art. 2º Os recursos para cumprimento do disposto no artigo 1º, serão provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, também consignadas no orçamento vigente.

GABINETE DO PREF= EITO

3120 Material de Consumo...................................................= .......................................................................Cr$ 867,77

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................................................= ...Cr$ 376.894,00

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= .......Cr$ 58.393,50

 

SETOR DE SECRETA= RIA

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................................................= .....Cr$ 14.306,90

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ..............................................................Cr$ 6.205,00

 

SERVIÇOS = DA FAZENDA<= /span>

3111 Pessoal Civil......................................................................= ..........................................................Cr$ 247.690,65

 

SERVIÇO AGROPECUÁRIO=

3120 Material de Consumo...................................................= ..................................................................Cr$ 21.590,00

 

SERVIÇO DE RADIODIFUSAO

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ...............................Cr$ 45.853,00

 

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICIPIO

3261 Juros da Dívida Contratada...............................= ...........................................................................= ..Cr$ 125.603,90

3253 Salário Família...............................................= ...........................................................................= .........Cr$ 160,00

9999 Reserva de Contingência.........................................................= ........................................................Cr$ 30.585,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR

3111 Pessoal Civil......................................................................= ...............................................................Cr$ 632,00

3192 Despesas de Exercícios Anteriores...........................= .......................................................................Cr$ 100.000,00

 

SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

3111 Pessoal Civil......................................................................= ............................................................Cr$ 88.233,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= .................................Cr$ 65.000,00

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= .......Cr$ 159.553,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

3111 Pessoal Civil......................................................................= ...........................................................Cr$ 101.983,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

3192 Despesas de Exercícios Anteriores...........................= ...........................................................................= Cr$ 54.460,00

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= ..........Cr$ 20.680,69

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ...............................................................Cr$ 28.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇAO.....................................= ...........................................................................= ....Cr$ 150.000,00

 =

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 27 de dezembro de 1984.

 

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.