DECRETO Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 05/2024 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 05, de 30 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

DATA	DENOMINAÇÃO	NATUREZA
04 de abril (quinta-feira)	Dia do Município	Feriado Municipal – Lei 347/1992
05 de abril (sexta-feira)	Dia do Município	Ponto Facultativo Municipal

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 26 de março de 2024

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.