DECRETO Nº 017,
DE 23 DE JANEIRO DE 2015.
DESIGNA COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente
Kennedy,
DECRETA
Art. 1º. Fica instituída
a Comissão Especial de Licitação
para fins de avaliação das Propostas Técnicas referente à Concorrência Pública
Nº 017/2014, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de
serviços de consultoria e apoio técnico para supervisão e fiscalização das
obras de infra-estrutura rodoviária contratadas pelo Município de Presidente
Kennedy a serem realizadas nos trechos descritos no anexo X do edital da
licitação em epígrafe.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão
instituída por este Decreto:
I-
Ruy Candido Athayde – Engenheiro Civil
– CREA Nº 6134-D/ES;
II-
Celso Bráulio Alves Mendes – Engenheiro
de Produção Civil – CREA/ES Nº 024499/D;
III-
Carolina
Lobato dos Santos – Engenheira Civil – CREA/ES Nº 031149/D.
Art. 3º. Os trabalhos de que trata este Decreto serão prestados sem ônus aos
cofres municipais, porém considerados de relevância pública.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE
Presidente Kennedy/ES, 23
de janeiro de 2015.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.