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O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro =
de
1983.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o crédito suplementar de Cr$ 718.584,00
(setecentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta e quatro cruzeiros) destin=
ados
ao reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREF=
EITO
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais...................................................................=
................Cr$
205.262,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ENSINO
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais...................................................................=
..................Cr$
90.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ALIMENTAÇAO ESCOLAR
3120
Material de
Consumo....................................................................=
....................................Cr$
28.080,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
3120
Material de
Consumo....................................................................=
....................................Cr$
45.906,44
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais...................................................................=
................Cr$
281.542,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais...................................................................=
..................Cr$
30.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
..................................................................Cr$
37.793,56
Art. 2º Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações,
também consignadas no orçamento
vigente.
GABINETE DO PREF=
EITO
3221
Manutenção da
JSM........................................................................=
.................................Cr$
51.500,00
SETOR DE SECRETA=
RIA
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais...................................................................=
.................Cr$
32.980,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ALIMENTAÇAO ESCOLAR
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
.................................................................Cr$
81.700,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SERVIÇOS URBANOS
4120 Equipamento=
s e
Material Permanente....................................=
...............................................Cr$
1.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
4110 Obras e
Instalaçoes.....................................=
..................................................................Cr$
487.059,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
TURISMO
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
..................................................................Cr$
34.723,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor =
na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõe=
s em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.