O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para comporem a Comissão de Cadastro de Fornecedores nas seguintes especificidades, por tempo determinado de um ano:
I - Presidente: Ediana de Souza da Silva;
II - Secretário: Jorge Barreto Ramos;
III - Membro: Gabriela Carvalho Sechin Moreira.
Parágrafo Único. Em
função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo
único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2011. revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 030, de 05 de abril de 2010, Decreto nº 068, de 09 de junho de 2010 e Decreto nº 013, de 16 de fevereiro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.