MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/AF196B34/D1601984.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 160/1984 13/11/1984

DECRETO Nº 160/84, DE 13 DE NOVEMBRO DE = 1984

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro = de 1983.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Especial da importância de= Cr$ 8.845.000,00 (oito milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotaçõe= s:

CÂMARA MUN= ICIPAL

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................................................Cr$ 500.000,00

 

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICIPIO

3113 Obrigações Patronais.....................= ...........................................................................= ...............Cr$ 2.000.000,00

3259 Transferências a Pessoas.........................= ...........................................................................= ........Cr$ 145.000,00

3281 Contribuição ao PASEP......................................................................= .......................................Cr$ 1.000.000,00

4351 Amortizaçao.....................................= ...........................................................................= ..........Cr$ 2.000.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................................................Cr$ 250.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE

3120 Material de Consumo....................................................................= ..............................................Cr$ 100.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

3111 Pessoal Civil........................................................= ...................................................................Cr$ 2.800.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ..............................Cr$ 50.000,00

Art. 2º Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de arrecadação e anulação parcial da seguinte dotação:

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICIPIO

3261 Juros.............................................................= .........................................................................Cr$ 495.000,00

 

SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................................................= .Cr$ 750.000,00

=  

EXCESSO DE ARRECADAÇAO.............................................................= ................................................Cr$ 7.600.000,00=

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 13 de novembro de 1984.

 

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.