MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/ADA96B34/D1591984.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 159/1984 06/11/1984

DECRETO Nº 159/84, DE 06 DE NOVEMBRO DE = 1984

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro = de 1983.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 6.760.000= ,00 (seis milhões e setecentos e sessenta mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

CÂMARA MUN= ICIPAL

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................................................Cr$ 1.400.000,00=

 

SERVIÇO DA FAZENDA<= /span>

3111 Pessoal Civil......................................................................= ..........................................................Cr$ 500.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3111 Pessoal Civil......................................................................= ........................................................Cr$ 2.700.000,00

 

SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

3111 Pessoal Civil......................................................................= ........................................................Cr$ 1.300.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE

3120 Material de Consumo...................................................= ..................................................................Cr$ 200.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR

3111 Pessoal Civil......................................................................= ...........................................................Cr$ 360.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ................................Cr$ 140.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................................................= .....Cr$ 160.000,00

Art. 2º Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do ex= cesso de arrecadação e anulação parcial da seguinte dotação:

SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= ....Cr$ 2.300.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= ....Cr$ 1.100.000,00=

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 06 de novembro de 1984.

 

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.