MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/AD396B34/D1521984.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 152/1984 01/10/1984

DECRETO Nº 152/84, DE 01 DE outubro DE 1984

&nbs= p;

“SU= PLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro = de 1983.

 

DECRETA:

Art. 1º <= /span>Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar de Cr$ 31.700.000,00 (trinta e um milhões, setecentos mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................................................= ..........Cr$ 6.200.000,00

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= ...........Cr$ 21.500.000,00

4120 Equipamento e Material Permanente.................................................................= ......................................Cr$ 3.800.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL

3120 Material de Consumo....................................................................= ..........................................................Cr$ 200.000,00

Art. 2º <= /span>Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de arrecadação do Orçamento vigente.

Excesso de Arrecadaçã= o.............................................................= ................................................................Cr$ 24.000.000,00

GABINETE DO PREF= EITO

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= .............Cr$ 4.000.000,00

 

SERVIÇOS URBANOS<= /span>

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ...........................................................................= .............Cr$ 3.700.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã= o, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE= -SE CUMPRA-SE

 

Presiden= te Kennedy-ES, 01 de outubro de 1984= .

 

edilson de souza fri= cks

PrefeitO Municipal

 

Est= e texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municip= al de Presidente Kennedy.