DECRETO Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DE LEITE EM FAVOR DE PACIENTES COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES, ORIUNDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 069/2019.

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio o Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Designa membros para compor a Comissão para Avaliação de Amostras de leite em favor de pacientes com restrições alimentares, oriundo do Pregão Eletrônico nº 69/2019:

I - Presidente: Helen A. Hernandes;

II - Membro: Ariana Cristina Moura Nazaré;

III - Membro: Rosiane de Matos Bayer Rainha.

Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas pelas empresas vencedoras, emitindo laudo conclusivo quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital de Licitação.

Art. 3º Os servidores designados não farão jus a qualquer remuneração extraordinária e/ou gratificação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 29 de janeiro de 2020.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.