DECRETO Nº 015, DE 15 DE MARÇO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES COM O TEMA “A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e, em conformidade com que estabelece o artigo 39 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL, preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, sob o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”.

Art. 2º A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL está prevista para ocorrer em 08 de julho de 2016.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico exercer a coordenação da 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES e instituir a “Comissão Preparatória Municipal”, conforme previsto no artigo 39 do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, instituído pela Resolução Normativa Nº 19, de 18 de setembro de 2015, do Conselho Nacional das Cidades.

Parágrafo Único. As despesas para realização da 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, e dela decorrentes, correrão à conta de orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy - ES, 15 de março de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.