DECRETO Nº 015, DE 19 DE JANEIRO DE 2015.

ALTERA O DECRETO Nº. 31/2013 QUE REGULAMENTOU O PROCEDIMENTO PARA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

A Prefeita Municipal de Presidente Kennedy, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os art. 67, inciso VI e VII, da lei Orgânica do Município,

 

DECRETA

 

Art. 1º. Altera o § 2º do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº. 31, de 06 de maio de 2013, alterado pelos Decretos nº. 38, de 02 de julho de 2013, Decreto nº. 80, de 20 de novembro de 2013, e Decreto nº. 102, de 30 de julho de 2014, que regulamentou o procedimento para movimentação bancária pelo Poder Executivo Municipal, passando a vigorarem com as seguintes redações:

 

Art. 1º. ....................................................................................................................................................................................................................................

 

§ 1º. ........................................................................................................................................................................................................................................

 

§ 2º. A transferência da conta bancária de royalties para a conta bancária de movimento será assinada pelo Secretário Municipal de Fazenda e pelo (a) Diretor (a) de Tesouraria.

 

Art. 2º. ....................................................................................................................................................................................................................................

 

I – GRUPO I

 

a)       Valdinei Costalonga, Secretário da Fazenda;

 

II – GRUPO II

 

a)       Joseli José Marquezini, Secretário de Saúde;

b)       Sabrina de Sousa Proeza, Secretária de Educação;

c)        Maísa Vieira Dockhorn Fosse, Secretária de Assistência Social;

d)       Carla Venturim Almeida Vieira, Secretária de Administração;

e)       Valdinei Costalonga, Secretário da Fazenda;

f)        Miguel Ângelo Lima Qualhano, Secretário de Obras;

g)       Leandro da Costa Rainha, Secretário de Meio Ambiente;

h)       Ricardo Vasconcelos Cordeiro, Secretário de Desenvolvimento Econômico;

i)         Josélio Antônio Altoé, Secretário de Desenvolvimento Rural da Agricultura e da Pesca;

j)         José Faustino Altoé Agrizzi, Secretário de Segurança Pública;

k)       Zenildo da Rosa Porto, Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;

l)         Helio Carlos Barcelos Matias, Secretário de Transporte e Frota.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 19 de janeiro de 2015.

 

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.