A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Presidente Kennedy,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes
membros para compor a Comissão do Concurso do Desfile de Blocos de Rua do
Carnaval 2014 da Praia de Marobá no Município de
Presidente Kennedy/ES:
I - Zenildo da Rosa Porto;
II - Marcio Farge Ceccon;
III - William Barbosa de Lima.
Art. 2º A Comissão terá as seguintes
atribuições:
I - Organizar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento da
execução de todas as etapas de realização do desfile dos Blocos de rua;
II - Executar, acompanhar e prestar contas dos recursos
diretos destinados a este fim de organização e premiação.
Art. 3º Os servidores designados para
integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou
gratificação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.