O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de se fazer cumprir o disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 306/91 e a saída de membro que compõem o Conselho Municipal de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Designa Leila Maria Rainha de Oréquio, servidora pública municipal, para exercer a função de membro titular do Conselho Municipal de Educação, concernente a representação da Secretaria Municipal de Educação, em substituição a Conselheira Tânia Mara Fontana Corrêa.
Art. 2º A Conselheira Dilzerly Miranda Machado Tinoco passará a exercer a função de suplente, nos termos do artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.