DECRETO Nº 151/84, DE 24 DE setembro DE = 1984

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro = de 1983.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Suplementar de Cr$ 25.400.000,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos mil cruzeiros) destinados ao reforço das seguintes dotações:

CÂMARA MUN= ICIPAL

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................................................= .Cr$ 50.000,00

GABINETE DO PREF= EITO

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................................................Cr$ 800.000,00

SECRETARIA

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................................................Cr$ 600.000,00

SERVIÇO DA FAZENDA<= /span>

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= .........................................................................Cr$ 1.600.000,00

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICIPIO

3113 Obrigações Patronais.....................= ...........................................................................= ...............Cr$ 1.500.000,00

3259 Outras Transferências a Pessoas.........................= .........................................................................Cr$ 200.000,00

4351 Amortização da Dívida Contratada..............= ...........................................................................= .....Cr$ 1.500.000,00=

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3120 Material de Consumo....................................................................= ..............................................Cr$ 600.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ............................Cr$ 600.000,00

4120 Equipamento e Material Permanente........................................= ......................................................Cr$ 200.000,00

SETOR SERVI&Cced= il;OS URBANOS<= /span>

3111 Pessoal Civil......................................................................= .........................................................Cr$ 500.000,00

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................................................Cr$ 6.000.000,00

3120 Material de Consumo...................................................= ..............................................................Cr$ 8.000.000,00

Art. 2º Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de arrecadação do Orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 24 de setembro de 1984.

&n= bsp;

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.