DECRETO Nº 148, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando os festejos de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado que não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro do corrente ano de 2010.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 20 de dezembro de 2010.

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.