DECRETO Nº 14, DE 02 de MARÇO de 2010

 

Aprova a Tabela de Preços para fins de avaliação de imóveis rurais e urbanos localizados no Município de Presidente Kennedy.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe conferem os art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e o art. 93 da Lei Complementar n° 2/2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica aprovada a Tabela de Preços para fins de avaliação de imóveis rurais e urbanos localizados no Município de Presidente Kennedy, nos termos do Anexo Único que integra o presente Decreto, para o fim estabelecido no art. 93 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 2, de 19 de dezembro de 2008), respeitado o valor da transmissão quando este for maior.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Kennedy-ES, 02 de março de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

 


TABELA DE PREÇOS PARA FINS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – ES/2010

UPMPK

R$ 25,21

ZONA RURAL

UPMPK

R$ / ALQUEIRE

1

Áreas de areia e restinga

1084

R$ 27.327,64

 

2

Áreas na Sede e suas proximidades

1301

R$ 32.798,21

 

3

Áreas em São Joaquim, São Paulo, Água Preta, Santa Josefa Cancelas, Duas Barras, Pedra Branca, Santa

Lúcia, Rebentão, Gromogol e Serrote.

 

602

 

R$ 15.176,42

 

4

Áreas e São Salvador, Santo Eduardo, Criador, Siricoria,

Dois Corações, Comissão, Boa Esperança e Desejo.

 

900

 

R$ 22.689,00

 

5

Pesqueiro, Leonel, Boa Vista, Mineirinho, Monte Belo, Rio

Preto, Marobá e Cabral.

 

753

 

R$ 18.983,13

 

6

Outras Localidades

 

 

 

 

ZONA URBANA

UPMPK

R$ / LOTE

7

Loteamento Morada das Neves

75

 R$ 1.890,75

 

8

Loteamento Morada do Sol

75

R$ 1.890,75

 

9

Loteamento Recanto das Neves

100

R$ 2.521,00

 

10

Loteamento Sol e Mar

76

R$ 1.915,96

 

11

Loteamento Cid Balneário Solimar

75

R$ 1.890,75

 

 

Loteamento Praia das Neves

 

 

 

 

 

 

12

Lotes de 1 a 6 da quadra 93 e lotes de 1 a 11 das quadras

01,02, 04, 19 e 92

 

753

 

R$ 18.983,13

Quadras: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 19, 20, 21, 22, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, e 93

 

502

 

R$ 12.655,42

 

Quadras: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26,

27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

 

351

 

R$ 8.848,71

 

Quadras: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48,

49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79

 

251

 

R$ 6.327,71

 

Loteamento Nova Marobá

 

 

 

 

 

13

Lotes: 12, 13, 14, e 15 das quadras L, M, O, P, Q e R

Lotes: 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadras S, e

Lotes: 09, 10, 11 e 12 da quadra N.

 

1084

 

R$ 27.327,64

 

Quadras: J, K, L, M, N, O, P, O, R e S (DEMAIS LOTES)

723

R$ 18.226,83

 

Quadras: A, B, C, D, E, F, G, H, I e T

505

R$ 12.731,05

 

14

Loteamento Novo Marobá (Pifano)/Novo Mar

201

R$ 5.067,21

 

 

15

Loteamento Praia de Marobá

 

 

Quadras: 30 a 38

798

R$ 20.117,58

Quadras: 01 a 29

534

R$ 13.462,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

Loteamento na SEDE

 

 

Trecho: início Rua Atua Vivácqua, até a Igreja Católica

1007

R$ 25.386,47

Trecho: da Igreja Católica até o posto de gasolina

512

R$ 12.907,52

Trecho: posto de gasolina até antigo Fórum

311

R$ 7.840,31

Rua: sete de Setembro e proximidades

253

R$ 6.378,13

Rua: Olímpio Pinto C. Figueiredo até esquina com a rua Olímpia F. Viana e loteamento do ginásio

 

512

 

R$ 12.907,52

Rua: Dona Cabocla e R: Manoel de S. Jordão Sobrinho

253

R$ 6.378,13

Os demais lotes ficam a critério do fiscal avaliador

 

 

 

As avaliações das edificações levarão em conta o padrão das construções, bem como padrões de acabamento e edificações

 

 

 

Ás avaliações das benfeitorias em terrenos rurais ficarão por conta do fiscal avaliador, levando em conta as qualidades dos demais.