O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro =
de
1983.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o Crédito Especial no valor de Cr$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado &agra=
ve;
cobertura dos festejos da Igreja da Nossa Senhora das Neves, neste
Município.
Art. 2º Os recursos para cobertura do disposto no Artigo anterior,
serão proveniente da anulação parcial da seguinte
dotação, também consignada no orçamento
vigente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.