DECRETO Nº 138/84, DE 02 DE AGOSTO DE 19= 84

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 084/83 de 07 de novembro = de 1983.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Especial da importância de= Cr$ 24.160.000,00 (vinte e quatro milhões, cento e sessenta mil cruzeiro= s) destinados ao reforço das seguintes dotações:

GABINETE DO PREFEITO

3120 Material de Consumo....................................................................= ................................................Cr$ 700.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ..............................Cr$ 200.000,00

SECRETARIA

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................................................Cr$ 1.000.000,00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

3113 Obrigações Patronais.............................................................= ....................................................Cr$ 2.900.000,00

3261 Juros da Dívida Contraí= da.............................................................= ..............................................Cr$ 3.000.000,00

4361 Amortização.............................................................= ................................................................Cr$ 1.000.000,00=

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

3120 Material de Consumo.....= ...........................................................................= ....................................Cr$ 400.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ..............................Cr$ 500.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................= ..............................................Cr$ 200.000,00

4110 Obras e Instalaçoes.............................................................= ......................................................Cr$ 4.000.000,00

SETOR MUNICIPAL DE SAÙDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3111 Pessoal Civil......................................................................= ..........................................................Cr$ 800.000,00

3120 Material de Consumo....................................................................= ................................................Cr$ 500.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ..............................Cr$ 400.000,00

SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

4120 Equipamento= e Material Permanente.................................................................= .................................Cr$ 20.000,00

SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3111 Pessoal Civil......................................................................= ........................................................Cr$ 3.000.000,00

3120 Material de Consumo....................................................................= ..............................................Cr$ 4.000.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...................................................................= ...............................Cr$ 500.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................= .............................................Cr$ 1.000.000,00=

Art. 2º Os recursos para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes do excesso de arrecadação do orçamento vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 02 de agosto de 1984.

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.