Decreto nº 13, de 21 de MARÇO de 2024

ALTERA O DECRETO Nº 57/2023, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIêNCIA (CMPD) E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e considerando o teor do Processo Administrativo nº 8.335/2023; Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 57, de 19 de outubro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ............................................

I – ...................................................

a) .....................................................

Titular: Vera Lúcia de Almeida Maitan;

Suplente: Ruth Ramos.

.......................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 21 de março de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

PREFEITO MUNICIPAL

TANCREDO ALMEIDA SILVEIRA

SECRETÁRIO MUNiCIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.