DECRETO Nº 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

REVOGA OS DECRETOS Nº 022 E 041/2012 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 022, de 24 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 041, de 09 de agosto de 2012, que designou a Comissão de Controle Patrimonial.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de março de 2013, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 10, de 19 de fevereiro de 2013.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 26 de fevereiro de 2013.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.