O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para
comporem a Comissão de Cadastro de Fornecedores nas seguintes especificidades,
por tempo determinado de um ano:
I - Presidente: Ediana de Souza
da Silva;
II - Secretário: Jorge Barreto Ramos;
III - Membro: Gabriela Carvalho Sechin
Moreira;
Parágrafo Único. Em função do disposto no caput
deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a
referência de um inteiro ao primeiro; e oito décimos aos segundo e terceiro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos
nº 030, de 05 de abril de 2010 e o Decreto nº 068, de 09 de junho de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.