DECRETO Nº 13, DE 07 DE MARÇO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS PATRIMONIAIS, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores municipais abaixo para comporem a Comissão de Inventário Anual de Bens Patrimoniais, Avaliação e Reavaliação dos Bens, bem como indicar bens para baixas e correção de possíveis divergências nominais, os quais estarão diretamente ligados a Secretaria de Finanças:

Presidente: Jorge Luiz Fraga

Membro: Armistrong Belonia Moreira

Membro: Hércules Agrizzi Burguês

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Gabinete do Prefeito, 07 de março de 2003.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.