DECRETO Nº 125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRA DE EQUIPAMENTOS E UNIFORMES A FIM DE ATENDER AOS GUARDAS VIDAS, NA PRAIA DE MAROBÁ E NA PRAIA DAS NEVES, ORIUNOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2019.

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Designa membros para compor a Comissão de Avaliação de Amostras de equipamentos e uniformes a fim de atender aos guardas vidas, na Praia de Marobá e Praia das Neves, oriundos do Pregão Eletrônico nº 052/2019, conforme a seguir:

I - Presidente: Neocei da Silva Santos;

II - Membro: Nilson Magalhães Macedo;

III - Membro: Wilber Santos Henrique.

Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas pela Empresa vencedora, emitindo laudo conclusiva quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital de Licitação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Presidente Kennedy-ES, 27 de novembro de 2019.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.