Decreto nº 12, de 15 de MARÇO de 2024

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO à EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o Processo Administrativo nº 5.745/2024. Decreta:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de organização e acompanhamento do Desfile Cívico em comemoração à Emancipação Política do Município de Presidente Kennedy/ES:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEME): Érica Martins Santos;

II – Representante da Equipe de Apoio Pedagógico da SEME: Marcella de Orequio Fernandes Machado;

III – Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB): Jhonata Barreto;

IV – Representante do Conselho Municipal de Educação: Josair Machado;

V – Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Márcio Farge Ceccon.

Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I – Organizar e acompanhar o desenvolvimento da execução de todas as etapas de realização do Desfile Cívico;

II – Executar, acompanhar e prestar contas dos recursos diretos destinados a este fim.

Art. 3º Os membros designados para integrar a Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20, de 05 de março de 2020.

Presidente Kennedy/ES, 15 de março de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

PREFEITO MUNICIPAL

FÁTIMA AGRIZZI CECCON

SECRETÁRIO MUNiCIPAL DE EDUCAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.