O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000795/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000009 |
001001.0412200593.206 344905200000 |
AQUISIÇAO DE VEICULO PARA O GABINETE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
35.000,00 |
|
0000086 |
005001.1236100663.020 344905100000 |
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAM OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
500.000,00 |
|
0000267 |
009001.0812200382.069 333903900000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE ASSITENCIA SOCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
00200 |
80.000,00 |
|
0000268 |
009001.0812200383.002 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTO EM GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
20.000,00 |
|
0000270 |
009001.0812200383.085 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ MANUT. DA SECRET. ASSITENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
78.000,00 |
|
0000519 |
014001.0412300552.101 333903600000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
00200 |
70.000,00 |
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TOTAL |
783.000,00 |
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Art. 2° Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais).
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Anulação Dotação |
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0000005 |
001001.0412200592.005 333903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO |
00200 |
35.000,00 |
|
0000086 |
005001.1236100663.020 344905100000 |
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAME OBRAS E INSTALACOES |
00600 |
300.000,00 |
|
0000086 |
005001.1236100663.020 344905100000 |
CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAMEN OBRAS E INSTALACOES |
00900 |
200.000,00 |
|
0000267 |
009001.0812200382.069 333903900000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE ASSITENCIA SOCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
00200 |
78.000,00 |
|
0000301 |
009002.0824400403.087 344906100000 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL AQUISICAO DE IMOVEIS |
00200 |
20.000,00 |
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0000275 |
009002.1133300403.089 344905100000 |
CONSTRUIR CENTRO DE CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL OBRAS E INSTALACOES |
00200 |
80.000,00 |
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0000520 |
014001.0412300552.101 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
00200 |
30.000,00 |
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0000533 |
014001.2884300552.103 331909100000 |
PAGAMENTO DE PREGATORIOS SENTENCAS JUDICIAIS |
00200 |
40.000,00 |
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TOTAL |
783.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 12 de fevereiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.