DECRETO Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2002.

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Presidente Kennedy, no dia 28/03/2002 à partir das 12:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2002.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.