O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Designa os seguintes membros para
comporem a Comissão de Controle Patrimonial, por tempo determinado até 31 de
dezembro de 2012:
I - Presidente: Hércules Agrizzi
Burguês;
II - Membro: Elbiani Corrêa de
Jesus Costa;
III - Membro: Roberta Chaves Mendes.
VI - Membro: Emília Feitosa Lopes;
Parágrafo Único. Em função do disposto no caput
deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a
referência de cinco décimos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 028, de 16 de maio de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.