DECRETO Nº 115 DE 02 DE MAIO DE
1994.
AUTORIZA
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, conforme Lei
Municipal nº 421/93 de 07.12.93.
DECRETA:
Artigo
1º Fica
aberto no orçamento vigente o crédito suplementar na importância de
16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros reais), destinados as seguintes
dotações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal Civil
............................................... Cr$
5.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3113 – Obrigações Patronais
................................... Cr$
6.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAAL DE OBRAS SERV. URBANOS
3132 – Outros Serv. Encargos
................................. Cr$
5.000,00,00
Artigo
2º
Para cobertura do disposto no artigo anterior, serão provenientes de anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3192 – Despesas Exercícios Anteriores
...................... Cr$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
3192 – Despeas Exercícios Anteriores
....................... Cr$ 1.000.000,00
4110 – Obras e Instalações
.................................... Cr$
14.000.000,00
Artigo
3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 02
de Maio de 1994.
DANIEL VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.