DECRETO Nº 112, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010

Designa COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo administrativo nº 11491/2010.

DECRETA:

Art. 1º Designa os seguintes membros para comporem a comissão de implantação do controle interno de documentos, por tempo determinado até 31 de dezembro de 2011.

I - Presidente: Ana Lucia Maitan Cruz - Oficial Administrativo - matricula 115

II - Membro: Juciane Cristina Jordão Gomes - Escriturário - matricula 575

III - Membro: Elizaura Barcelos Matias da Silva - Aux. Administrativo - mat. 540

Parágrafo Único. Em função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a referência de nove décimos.

Art. 2º No impedimento do Presidente os trabalhos serão conduzidos excepcionalmente por um membro da comissão, designado pela própria comissão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2010.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 22 de setembro de 2010

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.