DECRETO Nº 107, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O SR. ALUÍZIO CARLOS CORRÊA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º O §2º do artigo 1º, do decreto Municipal nº 05 de 01 de fevereiro de 2007, parra a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º Em caso de ausência ou impedimento do Pregoeiro, fica designado o Servidor Valmir Costalonga Junior para substituí-lo.”

Art. 2º Fica incluído o §3º no artigo 1º do Decreto Municipal nº 05 de 01 de fevereiro de 2007, que conterá a seguinte redação:

“§ 3º Em caso de ausência ou impedimento do Pregoeiro e de seu Suplente, de que trata o §2º, o Secretário Municipal de Finanças designará, para substituí-lo, no processo, um dos membros da equipe de apoio.”

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Presidente Kennedy - ES, 06 de novembro de 2007.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.