DECRETO Nº 106, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 6 de setembro de 2010 (segunda-feira).

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 02 de setembro de 2010

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.