DECRETO Nº 104 DE 11 DE JANEIRO
DE 1994.
AUTORIZA
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, Lei
nº 421/93 de 07.12.93.
DECRETA:
Artigo
1º
Fica aberto no orçamento vigente, o Crédito Suplementar na importãncia de Cr$
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais) destinados as seguintes
dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
3261 – Juros da Dívida Contratada ............................................................................................................................................. Cr$ 5.000.000,00
Artigo
2º Os
recursos para cobertura do disposto no artigo anterior, serão provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
4351 – Amortização
................................................................................................................................................................. Cr$ 5.000.000,00
Artigo
3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo
4º
Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 11
de Janeiro de 1994.
DANIEL VANTIL
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.