DECRETO Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

 

REVOGA OS DECRETOS Nº 022 E 041/2012 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 022, de 24 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 041, de 09 de agosto de 2012, que designou a Comissão de Controle Patrimonial.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2012.

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 19 de fevereiro de 2013.

 

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.