A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 022, de 24 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 041, de 09 de agosto de 2012, que designou a Comissão de Controle Patrimonial.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.