O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000795/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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Anulação Dotação |
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0000209 |
008002.1030100282.055 333903600000 |
MANUTENÇÃO GERAL NAS UNIDADES PSF OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA |
01400 |
10.000,00 |
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0000211 |
008002.1030100283.073 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO ODRAS E INSTALACOES |
01400 |
300.000,00 |
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TOTAL |
310.000,00 |
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Art. 2° Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:
Anulação Dotação: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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000192 |
008001.1012200272.052 333903900000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
01400 |
100.000,00 |
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0000198 |
008001.1012200273.071 344905200000 |
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE
VEICULOS DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00200 |
120.000,00 |
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0000201 |
008001.1012200302.057 333903900000 |
MANUTENÇÃO DO LABORATORIO DE ANALISES OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
01400 |
90.000,00 |
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TOTAL |
310.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 05 de fevereiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.