DECRETO Nº 53, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

DESIGNA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 18.950/2022, decreta:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Implantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município de Presidente Kennedy/ES, que será composta pelos seguintes servidores:

I – Representantes da Procuradoria Geral:

Titular: Lara Melo Viana; 

Suplente: Thais da Cruz Marcarini.

II – Representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública:

Titular: Juliana Carvalho Secchim Baiense;   

Suplente: Rodrigo Bernardo dos Santos. 

III – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Ellen Ramalho da Cunha;   

Suplente: Márcia de Oliveira Pereira Chaves.

IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Emanuela Silva Souza Mendes;    

Suplente: Leia Maria De Mori Cezario.

V – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Ruth Ramos;  

Suplente: Wilson Crespo Venâncio.

VI – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Carlos Augusto da Silva Ramos;    

Suplente: Jorge Luiz Fraga. 

VII – Representantes da Secretaria Municipal de Governo:

Titular: Josair Macedo;   

Suplente: Jean Paz Roza.

VIII – Representantes da Coordenadoria de Comunicação Institucional:

Titular: André Vieira Jordão;   

Suplente: Adriana Chagas dos Reis Almeida.

Art. 2º A Comissão terá o encargo de avaliar, elaborar estudos, deliberar sobre as atribuições, competências, mandato e representações para a implantação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy/ES, 15 de agosto de 2022.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.