REVOGADA PELA LEI Nº 1.074/2013

 

LEI Nº 926, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 819/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

 

Art. 1º Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 819 de 15 de junho de 2009, para que seja acrescido em 13 (treze) o numero de vagas/reservas, passando o anexo a constar acrescido da seguinte redação:        

 

FUNÇÃO PÚBLICA

QUANTITATIVO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REMUNERAÇÃO

Monitor do projeto de inclusão

25

40 Hs

R$ 510,00

Coordenador do projeto de inclusão

03

40 Hs

R$ 979,29

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy – ES, 20 de dezembro de 2010.

 

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

 

            Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.